Autoria e direitos de propriedade intelectual

Os participantes garantirão que são os autores legítimos dos vídeos submetidos, que detêm os direitos de propriedade intelectual de todos os seus elementos (imagens, som, trilhas sonoras, etc.) e que a apresentação dos mesmos não infringe os direitos de terceiros.

Não é permitido usar materiais sujeitos a direitos de propriedade intelectual, a menos que tenha sido obtida permissão expressa dos proprietários. Os autores do vídeo serão responsáveis pelas imagens, informações e conteúdos que estão incluídos no vídeo, bem como o seu impacto.

Da mesma forma, os participantes são responsáveis por quaisquer reivindicações que possam ser feitas a qualquer momento sobre a autoria e originalidade das obras e sobre a propriedade dos direitos, tudo de acordo com as normas vigentes de propriedade intelectual.

Os organizadores do concurso não são responsáveis por quaisquer danos que possam ser causados pelo incumprimento das disposições acima referidas, podendo tomar as medidas legais adequadas com vista à reparação dos danos que lhes tenham sido causados.

Os organizadores poderão exercer, em todo o mundo e pelo período máximo permitido por lei, os direitos de comunicação pública, distribuição e reprodução, sempre mencionando a autoria e sem qualquer contrapartida financeira, dos vídeos participantes, independentemente de serem selecionados ou não, para a promoção do próprio concurso, bem como de outras atividades da Empresa realizadas em conformidade com seus objetivos gerais. incluindo a cessão para os meios de comunicação e radiodifusão.

Termos e condições de participação

A participação neste concurso implica a plena aceitação destas regras e o cumprimento das decisões da comissão avaliadora.

O registo e a participação no concurso implicam a aceitação implícita e plena das regras do concurso e a sua adaptação à legislação em vigor em Espanha em termos de fiscalidade, legislação industrial e de propriedade intelectual e proteção de dados pessoais.

Qualquer conduta inadequada em relação às regras estabelecidas neste edital poderá acarretar o cancelamento da participação no concurso. Em particular, o uso de ferramentas que modificam ou adulteram as estatísticas de visualização dos vídeos enviados e enviados para o site será levado em conta.

Proteção de dados

Os dados pessoais que forem publicados serão utilizados tanto para as finalidades previstas nos processos de seleção dos candidatos como no processo de adaptação, estando sujeitos ao regulamento estabelecido na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais. O secretariado da SECAT será responsável por este processo e os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição poderão ser exercidos perante ele.

No entanto, a SECAT reserva-se o direito de fazer, a qualquer momento e sem aviso prévio, as correções e atualizações necessárias às informações contidas em sua página, modificações em sua configuração ou apresentação, bem como o cancelamento de dados pessoais que não sejam mais necessários ou relevantes para a finalidade para a qual foram coletados ou registrados.